Leia o Estatuto
São 10 páginas, assinadas digitalmente pelo Diretor-Geral e pelo Coordenador em 2 de novembro de 2026.
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O Estatuto em dez capítulos
Um guia rápido para saber onde procurar cada assunto. O texto completo e vinculante é o do PDF acima.
I · Natureza e finalidades
A EPDF é um grupo de pesquisa e extensão da UnB, voltado à Atenção Primária e ao SUS. Formação de estudantes, produção científica, produtos educacionais e linguagem acessível em saúde. Princípios: ética, rigor científico, responsabilidade social, transparência e respeito à diversidade.
II · Organização do grupo
Quatro níveis: Diretor-Geral, Coordenador, Supervisores e Membros. O Estatuto define o que cada nível decide e acompanha. O mandato de supervisor é de um semestre letivo da UnB, renovável.
III · Dos membros
Quem pode ser membro (preferencialmente estudantes de Medicina e Enfermagem aprovados no processo seletivo), com os direitos e os deveres de quem participa.
IV · Do ingresso
O processo seletivo: inscrição, formulário com Lattes, ORCID e Google Scholar, entrevista e decisão. O ingresso se efetiva com a assinatura do Termo de Compromisso. Veja como funciona na prática.
V · Frequência e carga horária
Reuniões, frequência mínima por semestre, ausências justificadas, afastamento temporário de até um semestre e o registro das tarefas na plataforma Núcleo EP.
VI · Produção e entregas
Pelo menos uma frente de trabalho por semestre (gestão, aprimoramento de produtos ou escrita de artigos), prazos, avaliação ao fim do semestre e certificado com a carga horária realizada.
VII · Ética e sigilo
Pesquisa dentro das normas éticas (Resolução CNS nº 466/2012), sigilo de dados de pacientes e do grupo conforme a LGPD, vedação ao plágio e à má conduta científica e uso transparente de inteligência artificial.
VIII · Coautoria e valores recebidos
Como se definem os coautores e a ordem de autoria (com os critérios do ICMJE) e como são administrados prêmios e recursos financeiros concedidos ao grupo.
IX · Permanência e desligamento
As condições para permanecer no grupo a cada semestre, as hipóteses de desligamento, o direito de manifestação por escrito e a possibilidade de voltar em novo processo seletivo.
X · Disposições finais — alteração do Estatuto, casos omissos e entrada em vigor.
